O decreto municipal que regulamenta a medida foi publicado no dia 25 de maio e é assinada pelo prefeito Valdenir José dos Santos (PSDB). Ele alegou que, com o ato, espera melhorar os serviços prestados pela máquina pública à população, bem como a segurança das informações inseridas no sistema.

O decreto restringe, por exemplo, o uso de páginas sociais, aplicativos de aparelhos celulares, acesso a arquivos em áreas ou setores restritos, sites com conteúdos inapropriados, assim como a visualização de vídeos e e-mails não relacionados à função pública.

Segundo o município, caso o servidor descumpra o decreto, poderá responder a sindicância ou processo administrativo disciplinar e ser penalizado com advertência verbal ou por escrito, suspensão temporária e até mesmo a exoneração.

“O objetivo é assegurar o uso apropriado da internet e recursos de tecnologia, através de normas que deverão ser observadas por todos os servidores e usuários”, diz trecho do decreto.

A regulamentação, controle e fiscalização da aplicação do decreto ficam sob responsabilidade do secretariado municipal, que deverá solicitar ao setor de Tecnologia da Informação a alteração das senhas de seus respectivos provedores de internet.