Na última semana uma disputa por estacionamento em frente ao fórum de Juína fez o diretor, Juiz Raul Lara Leite, implementar no dia 05 de julho, um procedimento administrativo autorizando os policiais oficiantes, com apoio da polícia militar a fiscalizar a utilização das vagas e se preciso for, guinchar os veículos que utilizarem de forma irregular.

  A determinação do juiz se deu após a subseção da OAB (ordem dos advogados do Brasil) de Juína instaurar um pedido junto ao magistrado relatando irregularidades na utilização das vagas de estacionamento oficial em frente ao fórum.

diz trecho do procedimento administrativo:

  “aduz [ou alega] a OAB que as vagas destinadas a carros oficiais vem sendo ocupadas pelos promotores de justiça de forma indevida... causando transtorno a policiais, carros do conselho tutelar, e outros que possuem a preferência no estacionamento oficial”.

  Os promotores teriam sido notificados, porém não responderam, diante disso, diz trecho do procedimento:

  “na resposta, os membros do ministério público aduziram que em virtude de atribuições constitucionais e outros casos mais urgentes não foi possível entregar o feito antes, bem como que a ordem dos advogados do Brasil deveria ter mais o que fazer, e por fim arremataram aduzindo a perda de tempo em responder ao procedimento”.

  Na decisão do magistrado ele diz: “em que pese a deselegância prestada nas informações pelos membros do ministério público, entendo que a matéria possui sim relevância e afeta diretamente a circulação e organização dos serviços jurisdicionais do fórum de modo que a razão se encontra com os advogados”.

  Ele ressalta que “todos são iguais perante a lei, de modo que o fato de possuir atribuições constitucionais, não afasta o dever de ninguém a cumprir a lei e os regulamentos. assim, seja juiz, seja promotor, seja advogado, seja servidor público, ou quaisquer outros cidadãos estão todos submetidos ao jugo da lei e dos regulamentos”.

  A nossa reportagem procurou o presidente da OAB, Flávio Lemos Gil, que preferiu não comentar o assunto. entramos em contato com a promotoria de justiça, mas fomos informados de que os promotores não teriam agenda livre para conceder entrevista. O juiz dr Raul Lara Leite também preferiu não comentar o caso.

Confira o documento: