O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) negou o recurso do promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva e decidiu por manter o não vitaliciamento e exoneração dele. 

A decisão foi tomada no dia 7 de junho, por maioria de votos. No dia 19 de abril, os membros do Conselho já haviam negado o vitaliciamento de Fábio Camilo, ou seja, impediram sua integração de forma definitiva nos quadros da instituição.

Em julho do ano passado, Fábio Camilo foi flagrado alterado, desacatando policiais militares. De um deles, ele chegou a tirar o quepe. O episódio foi registrado em vídeo pelos próprios policiais e divulgado nas redes sociais.

Em sua maioria, os membros do órgão votaram contra o relator do recurso, o procurador de Justiça Mauro Viveiros, que defendeu que o promotor deveria ser aposentado pelo MPE, e não exonerado.

Viveiros entendeu que Fábio Camilo possui "incapacidade psíquica definitiva do recorrente, em incidente de insanidade mental regular".

"Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso, a fim de determinar a Administração Superior as providências que se fizerem necessárias para a aposentação do recorrente por invalidez", disse Viveiros em seu voto.

No entanto, o argumento não foi acatado pela maioria dos procuradores do Conselho, que optaram por negar o recurso.

"Por maioria de votos, nos termos do voto divergente inaugural do Procurador de Justiça, Dr. José Norberto de Medeiros Júnior, negaram provimento ao recurso, para manter a decisão do e. Conselho Superior do Ministério Público — contrária ao vitaliciamento do Recorrente,  vencidos o Relator, a Procuradora de Justiça Julieta do Nascimento Souza e, os Procuradores de Justiça José de Medeiros e Elio Américo”, consta trecho da ata de reunião.

Relembre o caso

A polêmica envolvendo o promotor se tornou pública após a divulgação de vídeos em que ele aparece embriagado discutindo com PMs, em julho de 2017.

No boletim de ocorrência, aparecem como vítimas os soldados Edmilson Roberto Correa e Cenilton de Lima Braga.

Segundo a narrativa do B.O., uma guarnição da PM foi acionada após uma ligação telefônica por parte de um morador. Ele relatou que, ao passar pelo Município de Terra Nova do Norte (675 km de Cuiabá), em frente ao posto de combustível Idaza Sexta Agrovila, viu duas pessoas discutindo em frente a um carro, um deles em “visível estado de embriaguez”.

Ao chegar ao local, segundo contam os policiais, e indagar o condutor, o mesmo teria perguntado aos agentes se “sabiam com quem estavam falando”.

Outra acusação contra Fábio Camilo é o de ter agredido um adolescente de 17 anos e hostilizado duas conselheiras tutelares.

Também pesa contra ele a acusação de ter atropelado e ameaçado de morte o deficiente físico Francisco Souza. 

Conforme consta no boletim de ocorrência, a vítima estava indo de bicicleta para sua casa, quando foi atropelada por um carro preto, que surgiu em alta velocidade. O veículo era conduzido pelo promotor Fábio Camilo.

O promotor também é acusado de ter faltado ao trabalho inúmeras vezes, sem justificativa, e de ter oferecido um uísque ao juiz da comarca local, em plena audiência.