Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público, governo do Estado e prefeitura de Cuiabá assinam um protocolo de intenções para a prevenção e combate às queimadas, focos de calor e outros ilícitos ambientais. O protocolo também serve como advertência para o Estado, que possui secretários e gestores réus em ações na justiça por crimes ambientais.

Uma delas diz respeito às queimadas que ocorreram em 2007 em Mato Grosso, durante a governo Blairo Maggi.

Além Blairo, é réu na ação o atual secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil, o coronel do Corpo de Bombeiros Abadio Cunha, que na época era superintendente da Defesa Civil. Recentemente ele foi promovido de patente pelo governador Pedro Taques (PSDB), o que foi motivo de muitas críticas de alguns militares (LEIA MAIS AQUI).

Os dois foram acusados pelos Ministérios Públicos Estado e Federal de omissão e prevaricação no caso.

Os crimes em questão estão previstos nos artigos 132, 250 e 319 do Código Penal – “perigo para a vida ou saúde de outrem, incêndio e prevaricação”. As penas previstas variam de três meses a seis anos de detenção, além de multa.

Cunha responde o processo no âmbito estadual. Quanto a Maggi, que tinha foro privilegiado por seu governador, seu caso foi desmembrado e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

O protocolo

Os documentos também estabelecem ações voltadas para a educação ambiental e responsabilização dos degradadores ambientais. A solenidade de assinatura ocorrerá nas dependências do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, nesta segunda-feira.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, as medidas previstas nos protocolos de intenções foram definidas durante reuniões que contaram com a participação de representantes de todos os órgãos e instituições que atuam na defesa do meio ambiente. Entre as ações previstas estão a disponibilização de equipes para atendimentos de queimadas em tempo integral; sistematização das informações relativas às ocorrências, denúncias e atendimentos; padronização dos fluxos de atendimento; entre outras.

“A partir de agora, todas as autuações de natureza ambiental que forem lavradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Secretária de Ordem Pública serão encaminhadas imediatamente ao Ministério Público, com cópia do relatório técnico ou outro documento similar que for elaborado evidenciando a materialidade do ilícito ambiental. O órgão autuante notificará o infrator a comparecer no Ministério Público para a autocomposição dos danos ambientais”, explicou o promotor de Justiça, ressaltando que a fiscalização será intensificada.

Além dos membros do Ministério Público que atuam na defesa ambiental, também assinam os protocolos representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal, Secretaria de Ordem Pública, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Batalhão de Polícia Ambiental de Proteção Ambiental.