A notificação foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), após confirmação de denúncia de que, com o consentimento do prefeito, foram utilizados maquinários para o cascalhamento de uma estrada vicinal que dá acesso a três propriedades particulares, sendo uma delas de posse do ex-prefeito do município, João Antônio de Oliveira.

De acordo com o MP, caso a recomendação não seja cumprida e haja novos flagrantes de servidores e secretários municipais usando veículos oficiais para fins privados, uma representação será feita junto ao TCE e o prefeito poderá ser alvo de ação civil pública.

Na notificação o MPE recomenda que o prefeito divulgue a proibição a toda sua equipe administrativa e servidores municipais por meio de órgãos de imprensa oficial e local, bem como disponibilize o documento no mural da sede da prefeitura pelo período mínimo de 90 dias.

No documento o representante do MPE explica que “os veículos oficiais constituem bens públicos de uso especial, afetados, portanto, à finalidade pública e com a utilização voltada à realização de atividades de estado".

O empréstimo de veículos oficiais para particulares pode ser feito apenas em casos excepcionais, conforme o MP, "desde que haja autorização legal, atenda ao interesse público e não onere o erário”.