Está em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça uma proposta para transferir as Varas Federais de Diamantino, Juína, Oiapoque-AP, Laranjal do Jari-AP, Guajará Mirim-RO e Tefé-AM. Na prática, essas unidades deixarão de existir nessas cidades para que sejam instaladas uma vara cível na Seção Judiciária do Amazonas; duas varas de JEF na Seção Judiciária do Maranhão; duas varas cíveis e uma vara de execução fiscal na Seção Judiciária do Distrito Federal.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região, assinou uma manifestação sugerindo que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se antecipe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desloque as varas. 

Nessa quinta (28), o desembargador federal Carlos Moreira Alves, presidente do TRF1, encaminhou um ofício ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha comunicando a pretensão de submeter a proposta à apreciação do Conselho da Justiça Federal. No despacho, o presidente manda que o processo seja incluído em pauta na próxima sessão da Corte Especial Administrativa do TRF1.

Em seguida, o processo ainda precisará ser encaminhado à Diretoria-Geral (Diges), que deverá apresentar proposta de remoção dos servidores dessas varas. Na sequência, a Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge) deverá realizar estudo visando à instalação de Unidade Avançada de Atendimento (UAA), com estrutura que permita o funcionamento de serviço de protocolo de petições e realização de audiências por videoconferência, com o processamento dos processos em vara localizada na Capital.

Para tanto, o desembargador federal pede que as diretorias dessas varas verifiquem a possibilidade de celebração de termo de cooperação com a Justiça Estadual ou a Justiça do Trabalho para integração e compartilhamento de estruturas, recursos humanos e materiais, que permitam a instalação da UAA.

Entenda

Esse processo teve início a partir de um Pedido de Providências, em trâmite no CNJ, cujo objeto é a aplicação da Resolução do CNJ 184/2013, que permite o deslocamento de unidades jurisdicionais conforme a demanda processual. Nessas unidades em questão a distribuição processual estava abaixo de 50% da média da região no último triênio, 2015-2017.

Nas unidades de Diamantino, Juína, e Guajará-Mirim, os processos não passam de 5 mil. Grande parte deles corresponde a feitos previdenciários, a execuções fiscais e a ações criminais. Além disso, o custo anual de manutenção dessas seis varas equivale a R$ 7,5 milhões. Deste modo, entendeu-se que o atendimento poderia ser mantido por meio da criação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA).

O objetivo da mudança é ampliar e aprimorar o acesso à Justiça mediante a utilização racional da mão de obra, além de economizar nas altas despesas decorrentes da manutenção das sedes das varas, que normalmente são casas alugadas e adaptadas.

Em dezembro, o ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, determinou ao presidente do TRF1 que à medida que essas varas ficassem vagas, não fosse mais promovida a lotação de novos juízes.