Os proprietários de veículo com mais de 18 anos de fabricação poderão contar com a Lei que já está em vigor, n º 10.525/2017, que o isenta do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Jadher Ávila que é Gerente da Unidade da Secretaria de Estado da Fazenda de Juína explica que ainda não se sabe a forma de comunicação desta isenção aos proprietários consatantes nos registros dos órgãos competentes, no entanto, assegura que em tendo 18 anos ou mais de fabricação, o veículo estará isento da referida taxa.
A Lei entrou em vigor no dia 27 de março desse ano e passa a valer para o ano de 2018, uma vez que desde o início do ano de 2017 já haviam sido geradas as taxas referente ao ano corrente.