A Diretoria do Fórum da Comarca de Juína comunica que no período de 13 a 18 de agosto será realizado o mutirão do Programa “PAI PRESENTE” que tem por objetivo promover e estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade, reduzindo assim o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Para o reconhecimento espontâneo, os pais devem procurar o Fórum acompanhados do filho, no período do mutirão, onde ocorrerá a conciliação sobre guarda, direito de visita e pensão alimentícia. Nos demais casos, as mães devem se dirigir à Diretoria do Fórum portando documento de identidade e a cópia da certidão de nascimento do filho, indicar o suposto pai e o endereço para que ele seja intimado a comparecer à audiência. No dia do mutirão, quando não há entendimento, é realizada a coleta de material para o exame de DNA.

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal, dessa forma conclamamos as mães de crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento que venham participar do programa e garantir o direito dos filhos a terem o nome do pai na certidão de nascimento.