A juíza do Trabalho de Mato Grosso Dayna Lannes Andrade determinou, em decisão liminar, que a rede de supermercados atacadista Assaí deixe de praticar assédio contra os funcionários. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho, que ingressou com uma ação civil contra o estabelecimento.
Na ação, o MPT aponta 11 condenações da rede de supermercados atacadista em casos de assédio julgados em Mato Grosso. O G1 não conseguiu localizar a defesa da ré.
Na ação, o MPT argumenta que a empresa adota um modelo de gestão abusivo de pode diretivo, usando tratamento humilhante contra os funcionários, com excesso de rigor, criando um ambiente de trabalho hostil.
Na decisão, a magistrada determina que o estabelecimento se abstenha de qualquer conduta que caracterize assédio moral, assegurando que nenhum servidor seja exposto a situações constrangedora.
“Bem como que lesem a moral, a imagem e, principalmente, a dignidade das pessoas. Em especial […] ridicularização, inferiorização e desestabilização moral ou emocional dos trabalhadores individualmente ou diante de outros empregados”, diz trecho da sentença.
Ainda na decisão, a juíza ordena que a empresa realize campanhas de conscientização com o tema 'assédio moral'; implante – no prazo de 90 dias, programas de prevenção, com palestras e consultorias de psicólogos; implante um sistema de ouvidoria interna que apure as denúncias de assédio dentro da empresa.
