O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, determinou o bloqueio de R$ 99.848,36 das contas do Governo do Estado pelo não cumprimento de um comando judicial que determinava a realização cirurgia de cranioestenose no recém-nascido Vicenzo Scapini Comparin, de 40 dias. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do último dia 21.
Vicenzo nasceu com a moleira endurecida, uma condição rara, chamada de cranioestenose. O crânio fechado impede o crescimento do cérebro, que pode causar sequelas irreversíveis. O bebê deve ser submetido à cirurgia para aumentar chances de viver sem sequelas.
O magistrado determinou que o Hospital São Lucas em Ribeirão Preto (SP) seja notificado, com urgência, para que realizem a cirurgia de cranioestenose. Ele também decidiu que o valor bloqueado de R$ 99.848,36 seja transferido para a conta da mãe de Vicenzo, Rogiany Fatima Scapini Comparin, que requereu a ação.
O Governo do Estado tem dez dias para se manifeste acerca da prestação de contas facultando-lhe a adoção das providências necessárias.