A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, alvo da ‘Operação Catara’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nesta segunda-feira (03), para apurar supostas irregularidades na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia, também foi investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Tocantins por irregularidades em serviços do mesmo tipo.
Conforme o MPF de Tocantins, foi constatado que o Estado, por meio da 20/20 Serviços Médicos S/S, utilizando-se de verbas estaduais e federais, estaria realizando consultas e cirurgias oftalmológicas em desconformidade com a legislação sanitária, colocando em risco a integridade física dos pacientes. Além disso, havia indícios de irregularidades na contratação da empresa e na contabilização dos serviços prestados.
As Carretas da Saúde foram contratadas pelo Estado do Tocantins por meio de credenciamento público para a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos a pacientes com idade superior a 55 anos, em unidades móveis assistenciais com abrangência para todo o Estado pelo valor de R$ 11.662.470,32 por um ano de serviços. Porém, foram constatadas irregularidades, tais como cirurgias feitas em tempo improvável, com sérios riscos à integridade física e à vida dos pacientes; falta de equipamentos, insumos e medicamentos necessários; deficiência no acompanhamento pós-operatório dos pacientes, entre outras.
A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S afirma que consegue realizar 300 cirurgias de catarata por dia devido à qualidade e expertise da equipe, porém tanto o Sindicato dos Médicos do Tocantins quanto médicos ouvidos pelo MPF/TO disseram ser impossível realizar tantas cirurgias em apenas um dia, seguindo-se os protocolos médicos de atendimento. Para os médicos ouvidos, o excesso de cirurgias, além de impossibilitar o cumprimento dos protocolos, aumenta o risco de infecções, que pode levar à cegueira ou à morte do paciente.
Mato Grosso
Em julho de 2016, a Justiça proibiu o governo de Mato Grosso de continuar realizando cirurgias de catarata. A Justiça atendeu a um pedido da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia formulado em uma ação civil pública proposta contra o governo do Estado e contra a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S. A autora da ação destaca que o objetivo é proteger a população que corre riscos de sofrer complicações como infecções, cegueira ou até morrer em virtude de problemas decorrentes de cirurgias de catarata feitas em ambientes inadequados como caminhões e tendas montadas em mutirões.
Operação
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da operação é apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”.
Os mandados de busca e apreensão, cumpridos na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e na sede da empresa em Ribeirão Preto (SP), foram deferidos pela juíza Célia Vidotti em ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá.
