O desembargador Luiz Ferreira da Silva negou o pedido de suspensão alegando que não há indícios de que todo o processo esteja comprometido, como argumentou a defesa do coronel.

“Isso porque, a suspensão da tramitação de um processo só é admitida excepcionalmente, ou seja, quando se constata de forma inequívoca que a realização de algum ato poderá maculá-lo como um todo, ou causar enorme prejuízo processual, devendo, portanto, ser obstado o seu regular trâmite para se evitar a realização de atos desnecessários, situação que, no entanto, não aconteceu no presente caso”, diz trecho da decisão.

A defesa do coronel alegou que nenhum dos pedidos feitos ao magistrado de primeira instância foi atendido. Além disso, a defesa de Zaqueu pediu a expedição de ofício às operadoras de telefonia para que estas informassem a existência de pedidos de quebras de dados cadastrais, assim como prestassem informações sobre interceptação telefônica dos contatos que, supostamente, foram grampeados.

Para o desembargador, o pedido feito às operadoras de telefonia podem resultar na retirada do sigilo de outras investigações e ações penais em andamento.

“Pois é possível que os números dos telefones indicados sejam objeto de quebra de sigilo de dados ou interceptações em outros processos legítimos e confidenciais, prejudicando, desse modo, diversos procedimentos criminais, instaurando, por conseguinte, uma verdadeira devassa indevida de informações protegidas por sigilo legal, sem justa causa e utilidade prática para tanto".

Zaqueu deixou a cadeia em fevereiro deste ano e cumpre prisão domiciliar desde então. Ele é acusado de ser um dos líderes do esquema que grampeou centenas de pessoas, entre elas jornalistas, advogados e políticos de oposição ao atual governo.

São réus no processo os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente, o coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior, além de Zaqueu.

Os PMs são acusados de fazerem parte de um esquema de espionagem, entre outubro de 2014 e agosto de 2015.

Centenas de pessoas que não eram suspeitas de terem cometido crimes foram espionadas, entre elas jornalistas, uma deputada de oposição, médicos, servidores públicos, empresários, advogados e um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os grampos foram operados pos policiais militares por meio de um fictício Núcleo de Inteligência, numa suposta investigação sobre a participação de policiais em tráfico de drogas. Porém, a polícia pediu à Justiça a autorização para quebrar o sigilo telefônico de pessoas que não tinham nada a ver com essa apuração.

Apenas o inquérito contra os militares tramitam na Justiça estadual. Desde outubro do ano passado, o esquema está sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão de tirar o processo das mãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu aos pedidos feitos pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pelo Ministério Público Federal (MPF).