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Ex-vereadora é condenada por manter nora como 'servidora fantasma' no gabinete dela em Várzea Grande (MT)

Isabela Guimarães foi condenada nessa terça-feira (23) pelo TCE a pagar multa por nepotismo e por contratar servidora que acumulava cargos. Conselheiro determinou o bloqueio de bens dela para ressarcir os cofres públicos.

Data: Quarta-feira, 24/10/2018 16:48
Fonte: G1 MT

A ex-vereadora por Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, Isabela Guimarães, foi condenada nessa terça-feira (23) a pagar multa por nepotismo. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ela nomeou a nora em um cargo comissionado na Câmara Municipal. Além dessa irregularidade, apesar de receber salário como assessora especial, a servidora "fantasma" não comparecia ao trabalho. O G1 tenta localizar a defesa da ex-vereadora.

Para o ressarcimento dos cofres públicos, o conselheiro do TCE-MT João Batista Camargo determinou o bloqueio de bens da ex-vereadora até o limite de R$ 51,5 mil e a proibiu de ocupar cargos em comissão ou função de confiança por oito anos.

De acordo com o TCE, a servidora gerenciava duas empresas das quais era sócia. Ou seja, os horários de trabalho eram compatíveis, sendo impossível estar presente nos dois lugares ao mesmo tempo.

A denúncia contra a ex-parlamentar foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC). A nora da então vereador foi nomeada para atuar no gabinete dela, no início de janeiro de 2009. Ela foi exonerada em março de 2011.

 

Acúmulo ilegal de cargos

 

Além disso, a ex-vereadora é acusada de contratar uma professora para exercer o cargo comissionado de segurança parlamentar na Câmara Municipal de Várzea Grande, com remuneração mensal de R$ 600.

A partir de abril de 2010, a servidora começou a atuar como professora na Secretaria de Promoção e Assistência Social do município, mas manteve os vínculos de emprego como professora da rede estadual e de segurança parlamentar de abril a dezembro de 2010, ensejando acúmulo ilegal de cargos públicos.