A crise se acirrou em agosto, quando os vereadores da base do prefeito protocolaram um Requerimento pedindo a cassação do mandato do presidente da Câmara, Celso Henrique (PDT), por quebra de decoro. O documento foi assinado pelos vereadores Zilmar Assis (DEM), David Marques (PR), Kátia Brambilla (PSB), Irmão Alexandre (PSC) e Edileusa Ribeiro (PMB).
Celso escapou de ser cassado, mas o juiz da Comarca de Guarantã do Norte, acolheu uma solicitação do partido Democrata e cancelou a sessão em decisão publicada no dia 17 de novembro.
Todavia, já está tramitando no Legislativo de Guarantã do Norte, mais uma matéria polêmica. A Câmara Municipal criou uma comissão Processante para analisar denúncias protocoladas na Câmara, contra os vereadores Irmão Alexandre e Kátia Brambilla, feitas pelo presidente do PDT no Município, Valter Scheuermann, pedindo a cassação dos dois parlamentares.
Irmão Alexandre é acusado de quebra de decoro por, supostamente, ter pronunciado palavras de baixo calão, se referindo a Câmara Municipal e aos trabalhos dos vereadores. Os termos usados seriam ‘galinheiro’, sobre a Câmara e ‘bosta’, a respeito dos trabalhos dos vereadores.
Já contra a vereadora Kátia são quatro denúncias: quebra de decoro, falsidade ideológica, falsificação de documentos e recebimentos de vantagens indevidas.
A parlamentar é professora concursada e atualmente atua como bibliotecária numa faculdade que mantém convênio de cooperação com o município.
Na denúncia feita pelo presidente do PDT, Kátia teria assinado controle de presença para estar em seu trabalho. No entanto, na mesma data [26 e 27 de julho] se encontrava em Cuiabá, cumprindo agenda política. O mesmo teria acontecido em horários em que ela estaria participando de sessões, mas o registro de presença seria que estava em sala de aula.
O secretário Geral da Câmara de Guarantã do Norte, Nabson Natan, afirmou que a Câmara Municipal instaurou em sessão extraordinária realizada no dia 22, uma comissão processante para apurar a denúncia contra os dois parlamentares.
Segundo ele, a apresentação da denúncia foi feita na sessão ordinária do dia 21de novembro, mas por questão de segurança, pois havia evidências de ter pessoas armadas no plenário, o presidente da Câmara, Celso Henrique, teve receio de colocar a matéria em votação, para formar a comissão.
Na sessão do dia 22, mesmo com os vereadores Irmão Alexandre, Zilmar Assis, Kátia e Edileusa Ribeiro terem deixado a sessão, conforme o secretário, o presidente da Câmara fez o sorteio e escolheu os membros da comissão processante.
O vereador Nonato é o presidente da Comissão, Silvio Dutra é o relator e a vereadora Edileusa é membro.
“O presidente seguiu o que preconiza o decreto 201 da constituição, que rege sobre cassação e perda de mandato de vereadores. Os vereadores que são alvos da denúncia não podem participar da comissão. Mesmo com quatro vereadores deixando o plenário, havia quórum para realizar a sessão. De acordo com o decreto, os vereadores devem concluir os trabalhos em 90 dias”, disse Nabson.
Os trabalhos da comissão devem começar nesta segunda-feira. Se a comissão não acatar a denúncia, o relatório terá que ser votado em plenário. Se a maioria votar favorável ao relatório, a denúncia será arquivada.
Se a comissão acatar a denúncia, será realizado as investigações e no prazo de 90 dias, o futuro dos vereadores será decido por votação em plenário, podendo os denunciados serem inocentados pelos seus pares ou terem seus mandatos cassados.
OUTRO LADO -
O vereador Irmão Alexandre, afirmou à Mato Grosso do Norte, que a denúncia trata-se de perseguição política. “Minha fala contida na suposta denúncia é extraída de um contexto completamente diferente do que o presidente do PDT colocou, com a intenção de distorcer a realidade. Mas em breve, toda a realidade vai ser contextualizada e a população vai julgar os fatos reais”, disse o vereador.
Com a vereadora Kátia, não foi possível estabelecer comunicação.
SESSÃO CANCELADA - O presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, vereador Celso Henrique, sobre a decisão judicial que cancelou a sessão em que ele teve o mandato preservado com votos de vereadores suplentes que assumiram no lugar nos parlamentares que fizeram a denúncia contra ele, afirmou que está tranquilo e que sofre perseguição política de seus adversários.
O secretário geral da Câmara de Guarantã, Nabson Nattan, afirmou que a Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão. Conforme ele, quando houver a notificação, a Câmara fará os procedimentos legais e entrará com um recurso para fazer a defesa do presidente da casa
