A prerrogativa de foro prevê que o processo contra Taques seja conduzido pelo STJ.

O desmembramento do processo atende a um pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), com o argumento de que é preciso mais tempo para apurar se Pedro Taques teve ou não participação no caso e que até o momento as investigações ainda não identificaram o envolvimento dele nas interceptações telefônicas feitas clandestinamente pela Polícia Militar do estado.

O magistrado citou trecho da solicitação do MPF o qual diz que os conteúdos de celulares, computadores e outras mídias eletrônicas ainda estão pendentes, mas que demandam de recursos técnicos mais específicos.

"Não pode ser descartada, como improvável, a hipótese de que surjam novos elementos provatórios a respeito dos crimes investigados e seus autores a partir da conclusão das análises pendentes, sendo prematura, de conseguinte, a formulação, neste momento, de juízo acusatório (positivo ou negativo) sobre o envolvimento de Pedro Taques no delito do art. 10 da Lei 9.296/96", diz o magistrado, na decisão.

A lei referida por ele proíbe a interceptação telefônica sem autorização judicial.

Além disso, o ministro diz que também não há provas de suposto envolvimento de Taques na fraude do protocolo de um documento que havia denunciado o esquema de escutas e a inserção de dados falsos no sistema de protocolo do governo do estado, identificadas pela própria Controladoria Geral do Estado (CGE).

Ele citou a informação do ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, promotor de Justiça Mauro Zaque, de que, quando estava no cargo de confiança, tinha denunciado o caso ao governador.

"O ex-secretário teria dado ciência a Pedro Taques do envolvimento de integrantes do alto escalão do seu governo em crimes de interceptação clandestina. No contexto em que ocorrida a falsificação, não pode ser descartada, por ora, hipótese investigativa segundo a qual as condutas seriam atribuíveis a Pedro Taques, enquanto autor intelectual, e teriam por finalidade ocultar eventual omissão de sua parte na apuração dos graves fatos então levados ao seu conhecimento", pontuou.

O inquérito sobre os grampos está no STJ desde outubro de 2017.

A época, Mauro Campbell entendeu que a investigação deveria ser feita pela instância superior devido à existência de indícios de envolvimento do governador.

Os telefones foram interceptados com autorização judicial. Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, que passou quase dois anos preso, numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs.

No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada "barriga de aluguel".

O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Em depoimento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ele afirmou que, naquele ano, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa, comandante da PM à época, dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Pedro Taques (PSDB).

Zaque alega ainda que levou o assunto ao governador, que ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário.

O promotor ainda afirmou que alertado o governador sobre a existência de um "escritório clandestino de espionagem" por meio de dois ofícios. O primeiro chegou a ser enviado para o Ministério Público Estadual (MPE), mas a investigação foi arquivada por falta de provas.

O segundo ofício, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado.