A Justiça condenou nessa segunda-feira (12) o ex-secretário estadual de Administração Geraldo de Vitto, o ex-superindente da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Valter Sampaio, e 10 empresários por participação no "escândalo dos maquinários" superfaturados, como ficou conhecido o esquema de fraude na compra de maquinários pelo governo de Mato Grosso, em 2009.
O advogado de Geraldo de Vitto, Flávio Bertin, afirmou que o ex-secretário não teve participação no esquema. "Respeitamos a decisão e vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMTJ para que analise", afirmou. O G1 ainda não localizou a defesa de Valter Sampaio.
As fraudes ocorreram na compra de 408 caminhões e 297 máquinas entregues em 2010 às prefeituras do estado para a recuperação e manutenção de estradas. O Ministério Público Estadual (MPE) apontou superfaturamento de R$ 44 milhões na compra dos maquinários, que custaram aos cofres públicos R$ 241 milhões.
Entre os réus da ação que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, apenas Valter Sampaio, que à época era responsável pelo setor de manutenção de rodovias da Sinfra, foi condenado à prisão em regime fechado por fraudar licitação, fraude processual e corrupção. Os crimes estão previstos no Código Penal e na Lei 8666 de 1993, conhecida como Lei das Licitações.
O ex-servidor, que é economista, foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão.
De Vitto foi condenado à prisão em regime aberto, pelo crime previsto no Artigo 347 do Código Penal, e os outros 10 empresários, donos de empresas que forneceram os caminhões e máquinas, à prisão em regime semiaberto, por fraude em licitação e recebimento de vantagem indevida.
Os empresários condenados são: Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Silvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e Davi Mondin.
O advogado Valter Melo, que atua na defesa de Ricardo, disse que ele é inocente e, assim que tiver acesso à decisão, irá se manifestar sobre os crimes imputados ao cliente.
Advogado dos empresários Silvio Scalabrin e Rui Denardim, Ulisses Rabaneda disse que ainda não teve acesso ao teor da decisão para que possa se manifestar.
A reportagem tenta localizar a defesa dos outros condenados.
De Vitto foi responsável por homologar o preço de referência apresentado pelo ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti, que foi assassinado em 2014. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário tinha conhecimento do processo licitatório supostamente fraudulento desde o princípio.
“Fora o próprio requerido (De Vitto) quem determinou a separação dos processos que resultaram nos pregões 88 e 87/2009/SAD, quando a lei determinava a realização de um só processo licitatório”, disse. Além de “conhecimento pleno de que havia lotes adquiridos com preço superior”, De Vitto teria “homologado o certame”.
Vilceu Marchetti, segundo o MP, se utilizou do cargo para “arquitetar a aquisição de máquinas superfaturadas”. Ele foi quem procurou as empresas fornecedoras para “solicitar” o preço já acima do mercado. Após a morte dele, o nome dele foi excluído do processo.
O esquema foi denunciado pelo empresário Pérsio Briante, em acordo de delação premiada. Ele disse em depoimentos prestados ao MPE que as empresas que venceram a licitação tiveram que fazer acordo de pagamento de propina, no valor de 10% da venda, para custerar despesas de campanha de 2010.
Briante disse que forneceu 95 caminhões ao governo do estado na época e que a empresa dele, a Extra Caminhões, conseguiu ganhar o processo licitatório porque fez um acordo de pagamento de propina, intermediado por Silvio Scalabrin, que também foi condenado no mesmo processo.
