O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Limpeza Urbana (Sindilimp/MT), Wenderson Alves, usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária nesta última terça-feira (04), para denunciar as péssimas condições de trabalho a que estão sendo submetidos os garis para fazer a coleta de lixo em Cuiabá. Eles estariam passando por condições insalubres e sofrendo assédio moral para realização de jornadas excessivas.
Antes do discurso, o presidente do sindicato repassou ao vereador Dilemário Alencar (PROS), que o convidou para falar na tribuna da Câmara Municipal, que a empresa Locar Gestão de Resíduos, contratada pela Prefeitura de Cuiabá, tem explorado a categoria, com assédio moral para realização de jornadas excessivas, não pagamento de horas extras e falta de materiais adequados para o gari realizar o trabalho de coleta de lixo.
Além disto, acrescentou que pátio da empresa Locar, onde os trabalhadores se concentram para início da jornada está totalmente insalubre e em condições degradantes. Outra reclamação é que a frota de caminhão da empresa está velha, com a maioria dos veículos coletores sem boa sinalização para trafegar e com quebras constantes.
A empresa Locar, que segundo o vereador é alvo de muitas reclamações de moradores de vários bairros por deficiência na coleta, foi vencedora de processo licitatório realizado no último mês, onde teve o contrato anual da coleta de lixo aumentado de R$ 23 milhões, para R$ 39 milhões.
A assessoria de imprensa da empresa explicou que "o sindicato que representa oficialmente a categoria e que mantém relações com a empresa é o Conascom, com sede em São Paulo" e que "é totalmente inverídico as informações de que a empresa não cumpre o estabelecido por lei".
Por fim, a empresa garante que "não compactua com atitudes desmerecedoras; portanto, tais denúncias serão devidamente apuradas" e que, quando assumiu, "o município se encontrava em estado caótico na coleta de resíduos sólidos com bairros que chegavam a estar mais de dez dias sem coleta".
Um grupo de garis de Cuiabá paralisou as atividades na madrugada do dia 27 de novembro, para cobrar melhores condições de trabalho. O fato aconteceu após o atropelamento de Darliney Silva Madaleno, de 41 anos e Sebastião da Silva Fialho, de 28 anos, que foram atingidos por motoristas embriagados durante o trabalho. Os dois fatos aconteceram em menos de uma semana.
Confira a nota da Locar na íntegra:
Diante das recentes notícias veiculadas a Locar esclarece que:
1) O Sindicato que representa oficialmente a categoria e que mantém relações com a empresa é o Conascom, com sede em São Paulo, não temos conhecimento de nenhum outro Sindicato, como apontado pelo Sr. Wenderson que supostamente esteja representando os funcionários; Até o presente momento não fomos comunicados, nem nos foi apresentado qualquer documento comprobatório desta representatividade. Da mesma forma, comunicamos que possuímos uma sentença judicial transitada em julgada que proíbe as atuações deste cidadão que possam deturpar as atividades da empresa de coleta urbana, seja na entrada e saída dos caminhões de lixo, seja nas rotas do mesmo, uma vez que comprovamos que tais atitudes podem ocasionar prejuízos ao serviço essencial prestado à população cuiabana.
2) São totalmente inverídicas as informações de que a empresa não cumpre o estabelecido por lei; Ao contrário, seguimos estritamente todas as normas prescritas na legislação e, notoriamente, concernente às atividades dos colaboradores;
3) A empresa não compactua com atitudes desmerecedoras de ofensa à moral e física de seus colaboradores; portanto, tais denúncias serão devidamente apuradas e devidamente responsabilizados os autores, quando comprovadas;Da mesma forma, denúncias falaciosas serão devidamente responsabilizadas, em defesa da integridade moral e física da Empresa.
4) Somos uma empresa com atuação em todo Brasil há mais de 30 anos na gestão de resíduos sólidos. Nossa atuação é pautada no respeito ao trabalho, com seriedade e obediência aos princípios humanos e sobretudo em respeito à sociedade e nossos colaboradores;
5) Assumimos em 10 de julho de 2017 como segundo colocado após desistência do primeiro num contrato que já vinha em atividade desde 2012, de forma temporária, o município se encontrava em estado caótico na coleta de resíduos sólidos com bairros que chegavam a estar mais de 10 dias sem coleta. Regularizamos a coleta em uma semana e desde então, temos mantido os serviços devidamente prestados, inclusive com boa avaliação da população.
Estamos e estaremos sempre à disposição para demais esclarecimentos.
Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura, por meio de nota, disse que tem feito sua parte para que todas as normas estabelecidas em contrato sejam cumpridas. O Município reforçou também que as portas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estão sempre abertas para receber os trabalhadores, ouvi-los, prestar os esclarecimentos necessários e, juntos, buscar soluções para as demandas apresentadas.
Confira posicionamento na íntegra:
Nota Coleta de resíduos
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que, como parte contratante, tem feito sua parte para que todas as normas estabelecidas em contrato sejam cumpridas. O Município tem como princípio a valorização de todos os prestadores de serviço à cidade e, nesse sentido, garantir que os direitos trabalhistas dos operários da coleta de resíduos sejam rigorosamente cumpridos é também de seu interesse.
Dessa forma, destaca que, sempre que solicitado pelos trabalhadores, o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, tem intercedido e intermediado negociações entre a companhia e os funcionários, garantindo um entendimento entre as partes. Salienta também que, naquilo que está dentro de sua incumbência, também tem buscado atuar para garantir boas condições de trabalho aos servidores.
Nesse ponto, destaca o trabalho de fiscalização nas estruturas dos caminhões, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outras questões que asseguram não somente a prestação de um bom serviço à população como também medidas necessárias para a segurança dos servidores.
Como parte que lhe cabe, a Prefeitura, sempre que encontrado alguma irregularidade durante a fiscalização, efetua a notificação para que as correções sejam realizadas e aplicação de multas, caso isso não aconteça no tempo determinado. Ressalta, todavia, que licitação finalizada neste mês garante a troca de toda a frota de veículo em um prazo de no máximo 60 dias, após a assinatura do novo contrato.
O Município reforça que as portas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estão sempre abertas para receber os trabalhadores, ouvi-los, prestar os esclarecimentos necessários e, juntos, buscar soluções para as demandas apresentadas. Também orienta os mesmo para que, sempre que sentirem que seus direitos estão sendo desrespeitados, procurem a Justiça do Trabalho para que as medidas legais sejam adotadas contra a empresa.
