A análise de uma Medida Provisória (852/2018) que previa a desapropriação de imóveis da União foi concluída, nesta quarta-feira (12), com a aprovação de emendas que reduzem a área do Parque Nacional de Brasília e da Floresta Nacional, no DF. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)– que administra as duas regiões em disputa – e o Ministério do Meio Ambiente se dizem contra a redução das áreas protegidas (veja abaixo).
O parecer foi aprovado por uma comissão mista formada por deputados e senadores. No andamento do processo, os parlamentares julgaram procedente a justificativa de que a redefinição das áreas verdes no parque economizaria R$ 25 milhões nas obras da ligação Torto-Colorado, em Brasília.
Na região, o governo do Distrito Federal constrói um viaduto planejado para "desafogar o trânsito" na saída norte ca capital. De acordo com o projeto inicial, a via que dará acesso ao Taquari avança cerca de 50 mil metros quadrados na área do Parque Nacional. A medida é equivalente a sete campos de futebol.
Em relação à Floresta Nacional (Flona), os parlamentares entenderam que algumas regiões "já estão bastante alteradas pelo homem" e, por isso, estariam prosperando mais na finalidade de habitação do que na função inicial de unidade de conservação.
A nova delimitação prevê a retirada de duas áreas da Flona. Uma delas abriga a nascente do córrego Bananal – que abastece parte do DF, principalmente as regiões de Santa Marial, Asa Norte, Sudoeste e Noroeste.
Em uma nota técnica enviada ao G1, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)– que administra as duas regiões em disputa – e o Ministério do Meio Ambiente se dizem contra a redução das áreas protegidas.
O documento mostra dois mapas (veja abaixo). A imagem da direita retrata, via satélite, o modo como o GDF e ICMBio pensaram a mudança para conseguir tocar a obra do viaduto para desafogar o trânsito na saída norte de Brasília.
Nesta porposta, o parque não perderia quase nada, sofrendo apenas uma mudança na delimitação,– representada pela linha amarela.
Já o mapa da esquerda é o que foi aprovado pela comissão mista no Congresso. Neste caso, o parque perde uma área maior, próxima ao Balão do Colorado.
"O meio ambiente é o patrimônio de toda sociedade brasileira. Então, me surpreende muito que o Congresso Nacional tenha aprovado isso através de um contrabando legislativo, ou seja, sem que a sociedade pudesse se manifestar a respeito desse assunto", afirma o advogado do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta.
Além da preocupação ambiental, o instituto lembra, ainda, que a medida é inconstitucional, já que, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que nenhuma unidade de conservação pode ser reduzida por medida provisória.
A Floresta Nacional de Brasília foi criada em 1999 como uma medida de proteção das nascentes que mantêm a bacia do Descoberto. Ela fica a 22 km do centro da capital, e não há cobrança de entrada para os visitantes.
A área de visitação fica ao lado da BR-070, próximo à Taguatinga. O espaço tem diversas trilhas: a maior, em formato circular, tem 44 quilômetros de extensão, totalmente sinalizados, e apresenta diferentes níveis de dificuldade.
Também conhecido como Água Mineral, o Parque Nacional de Brasília tem 42 mil hectares e é uma importante área de preservação da fauna e da flora do cerrado. No local existem espécies em extinção como o lobo-guará, o tatu campestre e o tamanduá-bandeira.
