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No apagar das luzes, Estado tenta titular área invadida por "posseiros de luxo"

Dono de área comprou imóvel em 1993 e até hoje não foi indenizado

Data: Quinta-feira, 13/12/2018 16:14
Fonte: FolhaMax

Apesar de uma intensa disputa judicial há mais de duas décadas nas esferas jurídicas federal e estadual, o Governo de Mato Grosso pretende fazer a titulação de um imóvel rural de 2.465 hectares no município de Cláudia (567 quilômetros de Cuiabá) no "apagar das luzes" da atual administração. A entrega dos títulos da região em que estão assentados "posseiros de luxo" está agendada para o próximo dia 27 pelo governador Pedro Taques (PSDB), que pode ser responsabilizado pelo suposto ato.

A disputa judicial pela região se arrasta há pelo menos 20 anos e envolve tanto a Justiça Federal como estadual, além de órgãos destas duas esferas públicas – como o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O mais recente “imbróglio” se arrasta desde 2009 quando o Incra revogou um decreto de 2006 desapropriando o imóvel rural, considerado improdutivo, fazendo com que o suposto proprietário, Joaquim Cristovão, perdesse a posse do bem.

Ele reclama que não recebeu indenização do Poder Público, nem a devolução da propriedade, que adquiriiu no ano de 1993. Diante da disputa jurídica, o processo de regularização da área tende a se tornar nulo. 

O assentamento Zumbi dos Palmares teria sido supostamente erguido sobre a área de uma fazenda chamada “Três Nascentes”. Em agosto de 2013, após integrar o processo pela regularização fundiária do Zumbi, o Ministério Público Federal (MPF) passou a atuar como disciplinador do litígio.

O MPF opinou pela não titulação da fazenda "Três Nascentes" até seja resolvida as demandas judiciais. O local é explorado hoje por grandes latifundiários que usam a área para plantio de soja e pecuária. Entre os assentados, existe até mesmo uma médica.