Sem receber do governo do Estado, 16 empresas que fornecem alimentos para 56 unidades prisionais de Mato Grosso ameaçam cortar parcialmente os serviços a partir desta sexta-feira (14). A dívida, que corresponde a R$ 25 milhões, é referente aos débitos até outubro deste ano, e algumas das empresas afirmam que estão sem receber do governo há 6 meses.
Se o fornecimento de refeições for suspenso existe risco de rebeliões por parte dos presidiários a exemplo de uma situação semelhante registrada no dia 28 de novembro deste ano. À ocasião, 2,3 mil detentos da Penitenciária Central do Estado ficaram sem café da manhã e ameaçaram iniciar uma rebelião.
Diante da situação, nesta terça-feira (11), foi realizada uma reunião com a Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), que prometeu intervir no caso. O presidente da comissão, o advogado Waldir Caldas considerou o episódio como uma "gravíssima tragédia social".
"Se fosse realmente suspenso à alimentação aos presos seria um caos, considerando as consequências que isso vai trazer. Os empresários vieram até aqui e trouxeram suas demandas. Ficou acertado de passarem para gente mais informações com dos dados, mas não tem como adiar, isso precisa ser solucionado", disse.
De acordo com Cristiano Milhomem, um dos empresários que estão sem receber, o atraso nos repasses é um problema sistemático que acontece desde o início da gestão. Os 16 fornecedores, nas 56 unidades em todo o Estado, devem parar parcialmente caso não recebam posicionamento do governo até esta quinta-feira (13).
"Por exemplo, muitas vezes são 100 reeducandos dentro da unidade e o que vai ocorres é chegar lá 50 refeições. Isso não vai ocorrer porque os fornecedores querem. Todo o capital de giro dos fornecedores foram sendo consumidos ao longo dos seus 48 meses e criou-se essa situação que nós vivemos hoje", explicou.
Alguns fornecedores estão com os repasses atrasados em até 6 meses, de acordo com o empresário. A empresa menos prejudicada está entrando no 3º mês sem receber.
"Cobramos para receber só até o mês de outubro. O grupo já está ciente, consegui colocar isso. Não adianta lutarmos para receber novembro e dezembro porque não será possível. Temos ciência do fluxo do caixa do Estado. Queremos um diálogo porque sabemos que é um problema sério que pode gerar até mortes dentro das unidades prisionais", finalizou.
Outro lado - Procurada, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), pasta que administra o sistema prisional confirmou, em nota, que existem R$ 15 milhões junto a fornecedores e que reuniões estão sendo feitas para tratar da regularização dos repasses.
Confira na íntegra a nota divulgada:
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos esclarece que aguarda da Secretaria de Fazenda o repasse de recursos para o pagamento de fornecedores de alimentação, que prestam atendimento a unidades dos sistemas penitenciário e socioeducativo. Está programada para esta quinta-feira (13.12) uma reunião entre a Sefaz, Sejudh e fornecedores para tratar da quitação de valores atrasados.
Informamos que não há, até agora, interrupção no fornecimento de refeições para unidades prisionais.
O total de débitos de contratos de alimentação em atraso somam R$ 15 milhões, considerando todos os processos com notas fiscais já entregues à secretaria.
No dia 28 de novembro, a Secretaria de Justiça fez um pagamento no valor total de R$ 8,1 milhões às empresas fornecedoras de alimentação. A Sejudh tem feito esforço para regularizar o pagamento de fornecedores, principalmente da área de alimentação, porém, a quitação de débitos depende de fluxo financeiro do tesouro estadual, cuja arrecadação tem sido seguidamente frustrada.
