Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (9) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Para os parlamentares, a investigação apontou que houve o desvio de finalidade do recurso de mais de R$ 500 milhões e a responsabilidade é do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

“O gestor é um só. São vários secretários, mas o gestor do Estado é o governador. Não vamos aqui apontar e não temos nem o poder de julgar, mas vamos encaminhar aos órgãos competentes o relatório”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Mauro Savi.

O parlamentar também garantiu que o relatório será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE), assim como para o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de um recurso da União.

O relatório será apresentado nos próximos dias ao plenário da Assembleia Legislativa e em seguida será encaminhado aos órgãos de controle e de investigação. De acordo com o sub-relator Allan Kardec (PDT), Taques é o responsável pelo desvio de finalidade e que não ficará impune.

“A responsabilidade é total de governador. Apontamos e mostramos como e onde foi feito. Temos extratos de contas bancárias, movimentação anexada nos nossos volumes. Mostramos que ele retirou recurso para utilizar de outra maneira e não recompôs este recurso. Então tudo isso já está apontado na possibilidade real que ele vai responder por improbidade administrativa e todas as sansões que a lei nos trás. A responsabilização está posta e assim que for votado no plenário e encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Federal, além dos tribunais... nós provamos e mostramos que não se pode movimentar fundos destinados principalmente para Educação sem ficar impune”, afirmou.

 Além de apontarem a responsabilidade das irregularidades no uso do recurso dos dois fundos, o relatório também orienta uma nova disciplina jurídica para o próximo Governo, com contas separadas para os fundos, para que não aconteça mais o desvio de finalidade por serem depositados na conta única.

A CPI dos Fundos responsabilizou o ex-governador Pedro Taques por prejuízos a municípios com a retenção de recursos ao longo de 2017. O tucano, conforme o relatório, teria segurado em caixa, aproximadamente R$ 500 milhões, que deveriam ser repassados aos municípios como pagamento do Fundeb (Fundação de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

O recurso teria sido desviado para outros fins não identificados pela CPI. O relatório final foi apresentado nesta manhã, após mais de seis meses de suspensão de serviços.