Médicos peritos que estavam cumprindo jornada simultânea na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Juína e em setor privado assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e vão efetuar o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. O dinheiro será revertido para realização de benfeitorias no prédio da Politec da cidade.

Ao todo, foram estabelecidas 18 obrigações. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão a aquisição de material para realização de necrópsia, instalação de câmeras de segurança na unidade, reparos na parte elétrica e instalação de aparelho ar-condicionado. O prazo para cumprimento do acordo é de seis meses, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, sem prejuízos das demais sanções administrativas cíveis e criminais previstas na legislação.

Além do TAC das benfeitorias, os peritos que atuam na unidade também assinaram um segundo acordo referente ao cumprimento da jornada de trabalho. Ficou acertado que vão se organizar em escala de plantão de 24 horas, estando integralmente à disposição de suas funções.

Foi estabelecido ainda que nos dias em que não houver médico escalado para plantão, os profissionais vão se organizar em escala de sobreaviso. Nestes casos, não haverá necessidade de permanência obrigatória no prédio, mas terá prazo para atendimento na Politec que varia de 30 a uma hora.

“A falta de servidores no órgão é latente o que demanda certa adequação e maleabilidade para garantir que o serviço público não seja suspenso. Por isto foi proposto escala de trabalho”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.