Os salários dos servidores da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) que ganham acima de R$ 20 mil representaram um gasto de R$ 7 milhões entre os meses de julho e outubro de 2018 aos cofres do Estado. Um levantamento feito pelo  mostrou que todos os 73 servidores que recebem salários nesta faixa são concursados. Além disso, a reportagem encontrou caso de servidor que em um único mês recebeu R$ 60 mil bruto. O valor é bem superior ao teto constitucional estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ná época era de R$ 33,7 mil.

Vultuoso salário como esse é um dos fatos que levaram o governador Mauro Mendes (DEM) a enviar à Assembleia projeto que prevê a extinção da empresa - e outras cinco -, que tem em seus quadros 503 empregados. Mauro vem propondo medidas para cortar gastos e equilibrar as contas do Governo, que têm um déficit de R$ 1,7 bilhão previsto para 2019.

A reportagem fez o levantamento baseado nos quatro últimos demonstrativos de rendimentos da empresa disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado, dos salários de julho, agosto, setembro e outubro do ano passado.

O número de servidores públicos lotados na MTI que ganham acima de R$ 20 mil teve crescimento de 27% entre os meses pesquisados. Em julho eles eram 57, passando para 59 em agosto, 71 em setembro, até chegar a 73 em outubro.

Há casos de servidores que, somando-se salário bruto e outros benefícios, passaram dos R$ 50 mil mensais. O maior valor despendido pela MTI no período do levantamento ocorreu em outubro. Foi pago um total de R$ 60,5 mil ao analista de Tecnologia da Informação (TI) nível 15 E, Mauro Nakamura Filho. O pagamento, porém, incluiu o 13º salário, entre outros benefícios. Sem isso, o valor ficaria em R$ 47,8 mil.

Logo abaixo dele, o servidor Olavio José da Silva apareceu com R$ 52,1 mil. O salário bruto, sem descontos previdenciários nem de Imposto de Renda, equivale a R$ 25,3 mil, o mais alto entre as carreiras da MTI. Na rubrica “outras vantagens”, consta o pagamento de R$ 26,7 mil ao analista de TI nível 15 E. Segundo apurou a reportagem, o analista, com mais de 25 anos na empresa, ocupou cargos de diretoria em períodos anteriores. Por decisão judicial, os valores pagos anteriormente foram incorporados e constam entre aqueles pagos a título de “outras vantagens”.

A folha de pagamento da MTI custa, por ano, R$ 94,9 milhões ao Estado. Deste total, 55,12% são pagos a servidores que estão lotados na sede da empresa, enquanto o restante está distribuído em outros órgãos da administração estadual.

Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews

 

Quadro mostra lista dos servidores concursados na MTI que ganharam mais de R$ 20 mil em 4 meses em 2018; Mauro Nakamura recebeu maior salário

Benefícios

Em razão do regime de funcionamento da empresa – os sistemas têm de estar disponíveis 24 horas por dia – diversos trabalhadores não são obrigados a bater ponto. Os demais trabalham em regimes de 40 horas semanais ou com horário fixo de 8 horas da manhã às 18h, com intervalo de duas horas.

Além dos salários e valores incorporados, servidores da empresa pública têm direito a outras verbas. São pagos benefícios por sobreaviso, jornada em dobro, adicional noturno e hora extra, além de auxílio creche e auxílio PNE (Portador de Necessidades Especiais). Todos os adicionais estão firmados em acordo coletivo.

Os trabalhadores da MTI recolhem valores ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e se aposentam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não onerando a previdência do Executivo.

O presidente do Sindpd, João Figueiredo, que representa servidores da empresa, defendeu que os altos pagamentos são restritos a “cerca de 10 ou 12” funcionários. Figueiredo lembrou que há fiscalização por parte do sindicato com relação às progressões concedidas aos servidores da MTI, mas que nos casos em que há determinação da Justiça para o pagamento, pouco se pode fazer.

“Decisão judicial você não contesta, você cumpre. Já julgou, já foi dado o direito, você não tem que contestar. Mas isso não reflete a realidade de todos os trabalhadores da empresa”, declarou.

A média salarial das carreiras na empresa não passa dos R$ 16 mil, segundo o sindicalista. Figueiredo citou dados aferidos por meio do Portal da Transparência que indicam que os trabalhadores da MTI estão na 16ª posição entre os servidores públicos do Estado em relação aos salários em Mato Grosso.

Ele defendeu ainda que os serviços prestados pela empresa – com servidores cedidos – em órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) são necessários para arrecadar os R$ 20,9 bilhões do orçamento previsto para 2019.

Apenas na Sefaz estão alocados 52 analistas e técnicos da MTI. Sistemas de Nota Fiscal Eletrônica, do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo), da Certidão Negativa de Débitos, entre outros, são mantidos por empregados da empresa pública. Ao todo, a MTI cede servidores a 21 órgãos da administração pública.

João Figueiredo analisou que, caso o governador Mauro Mendes siga com o plano de extinguir a MTI, os custos com a terceirização dos servidores deverá crescer frente àquilo que é consumido pela empresa pública.

Plano de Demissão

O governo, ainda sob gestão de Pedro Taques (PSDB), deu início a um Plano de Demissão Voluntária (PDV) na MTI. A previsão inicial era de que 84 funcionários aderissem ao PDV com a redução de R$ R$ 17,5 milhões até 2024 em gastos com pessoal. Até o momento, 101 trabalhadores da MTI aderiram ao plano, o que indica que a economia deve ser maior.

Com o número inicial, estava previsto que as demissões voluntárias custariam R$ 10,3 milhões em 2019, caindo até R$ 1,7 milhão em 2023, até que o custo com o PDV fosse zerado em 2024.

A empresa, fundada como Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), tem 45 anos de existência e funcionários que acumularam benefícios no período.

Os servidores interessados em aderir ao programa precisam preencher uma série de requisitos, como por exemplo, ter idade igual ou superior a 45 anos até a data de desligamento e com no mínimo 20 anos de trabalho na MTI até a data da demissão voluntária.

Além do PDV, a empresa vinha promovendo mudanças administrativas. Em reunião no dia 9 de janeiro, o Conselho Deliberativo decidiu por uma nova estrutura com redução de até 25% dos cargos comissionados e extinção de uma das quatro diretorias existentes.