A 1ª promotoria de justiça cível de Juara (300 quilômetros de Sinop) abriu inquérito civil público par investigar negligência do Poder Público no processo de credenciamento e autorização da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, localizada na rua Bauru, no bairro Jardim Primavera. A unidade atende mais de 140 alunos dos ensinos fundamental e Médio, em dois turnos.
Consta no documento, que a escola está em funcionamento irregular há mais de ano. Diversos alunos concluíram o ensino médio no ano passado, outros foram transferidos de estabelecimento de ensino, mas não conseguem regularizar as respectivas matrículas em razão da ausência de emissão de histórico escolar da escola de origem, que não está credenciada e autorizada a funcionar perante secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc).
Ainda de acordo com o inquérito, a situação alcança uma densidade de alunos que suplantam a mera ofensa a direitos individuais, e que tem causado diversos transtornos aos estudantes, que podem ter as matrículas indeferidas, em especial nos estabelecimentos de ensino superior.
Segundo o documento, desde 2017 quando foi inaugurada em parceria entre Seduc, secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e prefeitura de Juara, os processos estão no Conselho Estadual de Educação e que atualmente aguarda voto de uma conselheira para a conclusão dos trabalhos de credenciamento e autorização.
* Vale ressaltar que os vereadores Marta Dapiaz, Eraldo Markito e Salvador Pizzolio foram em Cuiabá e conversaram com o advogado Gelson Menegatti Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimento de Ensino de Mato Grosso e membro do Conselho Estadual de Educação, sobre a demanda de Juara e cobraram que se agilize o processo de registro da Escola Militar Tiradentes no Ministério da Educação (MEC), pois os estudantes que concluiram o ensino médio precisam entrar para a faculdade e estão sem a documentação necessária. Logo após o retorno de Cuiabá, os parlamentares se reuniram com o diretor da Escola, Major PM Félix e repassarm as orientações do conselhiero Gelson Menegatti Filho.
Outro lado:
Só Notícias tentou, mas não conseguiu contato com a assessoria da secretaria Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) para saber quais providências estão sendo tomadas para regularizar a situação da unidade escolar.
