Por intermédio do prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves (PSD), junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MT), os moradores dos Programas de Assentamentos do município terão suas áreas de terras rurais regularizadas. Ao todo são 211 lotes a serem documentados, sendo: 107 na Gleba Julieta, 67 na Caracol e 37 na Gleba Bosmaji.
O trabalho de Georreferenciamento para regularização fundiária foi apresentado na tarde de sexta-feira, 08 de fevereiro, no gabinete do prefeito, pelo Engenheiro Florestal Raldinei Aparecido Rodrigues, da Empresa Geocampo, responsável pela execução dos serviços.
Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a nova legislação.
Além do prefeito Silvano e o chefe de gabinete Cláudio Amorim, participaram da reunião os membros da comissão: Plácido Umbelino Pereira (Associação Asprobel), Dário Alves de Souza (Associação Três Estrelas) e Nelson Camargo Lopes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
A comissão, criada através de decreto, foi formada por representantes de classes constituídas que contribuíram e fiscalizaram para que houvesse transparência, desde a contratação da empresa, acompanhamento dos trabalhos de Georreferenciamento e finalização de todo o processo.
De acordo com o engenheiro Raldinei, cada lote custou R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais). Já a titulação terá uma variação de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais) à R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) por hectare.
“Concluímos os serviços de campo, como: mapeamento dos lotes, implantação dos marcos e delimitação das estradas, processamento dos dados brutos, onde foram geradas peças técnicas referente ao GEO”, destacou o engenheiro.
Ainda conforme ele, posteriormente, os dados processados serão protocolados ao Incra que enviará um fiscal para analisar os trabalhos técnicos de campo realizado pela Empresa. “Após essa aprovação, será liberado o sistema SIGEF para inserção dos dados feitos pela nossa Empresa”, afirmou o Engenheiro Florestal, Raldinei Aparecido Rodrigues.
Após esse processo, os assentados terão o título definitivo, onde o proprietário da área poderá contrair linhas de crédito junto ao Governo Federal, bem como ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O prefeito Silvano destacou como uma conquista de sua administração e para o município, principalmente para os assentados, que terão seus lotes regularizados.
“Durante a campanha fomos cobrados para que pudéssemos buscar a regularização dos assentamentos. Inserimos em nosso plano de governo e estamos colocando em prática, pois temos esse compromisso com os moradores do município”, destacou o prefeito Silvano Neves.
Ainda conforme o prefeito, nos próximos dias estará no Incra para solicitar agilidade para finalizar o processo.
O Termo de Intenção de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência Regional do INCRA-MT e a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte para regularização fundiária dos Programas de Assentamentos do município foi assinado no dia 17 de julho de 2017 em reunião realizada na Comunidade Santo Antônio.
Além de lideranças políticas do município, estava presente o Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos do INCRA em Brasília, Clóvis Figueiredo Cardoso, o então Superintendente do INCRA em Mato Grosso, João Bosco de Moraes e o ex-deputado estadual Silvano Amaral (PMDB).
