Nesta segunda-feira (11), o Poder Judiciário estabeleceu o prazo de 24 horas para que a Procuradoria Geral do Estado se manifeste sobre o caso.

Conforme o MPE, peritos do MP e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) contabilizaram até sexta feira (8) mortes de 13 toneladas de peixes.

Aproximadamente 4,5 toneladas foram recolhidos e descartados em valas sanitárias.

O objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que está com a água poluída entre os dois reservatórios. A ação foi proposta no último sábado (9).

A Companhia Energética de Sinop também deverá ser notificada a cessar o enchimento do reservatório e aumentar gradativamente a vazão a jusante para esvaziamento parcial e retirada significativa do material vegetal que está submerso.

Na ação, o MP também requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da empresa responsável pela usina, no montante de R$ 20 milhões, para garantir a efetividade da eventual condenação para fins de reparação dos danos advindos da mortandade de peixes ocorrida entre os dias 4 e 8 de fevereiro.

Além das companhias energéticas, o estado também figura no polo passivo da ação.

Em outro pedido a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente (Dema) e o MP requerem que os diretores da Usina sejam submetidos a monitoramento eletrônico e impedidos de sair do país já que são suspeitos de crimes ambientais que resultaram na mortandade de peixes.

Segundo o MP, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.

No ano passado, o MPMT encaminhou notificação recomendatória à Sema externando a preocupação com o uso da modelagem matemática de qualidade da água. Na ocasião, foi recomendado aos técnicos que não autorizassem o enchimento sem a completa supressão na medida em que se evidenciavam os riscos.