A Justiça negou o pedido feito pela tenente do Corpo de Bombeiros acusada da morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, Izadora Ledur de Souza Dechamps, que tentava anular os atos praticados pela Polícia Civil e, por consequência, anular o processo e todos os atos praticados nos autos do inquérito policial.
A decisão é do juiz da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, Wladymir Perri, e foi publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (11).
O G1 não conseguiu localizar a defesa da tenente.
O magistrado diz, na ação, que no dia 18 de novembro de 2016, dois dias após a morte do aluno, foi instaurado um inquérito policial para apurar a suposta prática de tortura com resultado morte, atribuída a Izadora Ledur.
A denúncia foi recebida pela Justiça em 27 de julho de 2017. A pedido da defesa da tenente, no entanto, o processo passou a tramitar na Justiça Militar e não mais na Justiça comum.
“Por óbvio, devem ser preservados os atos decisórios e instrutórios praticados anteriormente, ao tempo em que a competência era da Justiça Comum, em atendimento ao que dispõe o artigo 5º do Código de Processo Penal Militar. Desta forma, não verifico qualquer vício ou violação ao disposto no artigo 144, §4º da CF, notadamente porque a Autoridade Policial Civil era competente para presidir as investigações à época dos fatos”.
Para o juiz, o inquérito policial é peça meramente informativa para propositura da ação penal, de modo que eventual irregularidade na fase inquisitorial não contamina o processo, nem enseja nulidade.
Para a decretação de nulidade, seria necessária a demonstração do prejuízo causado a Izadora Ledur, o que não ocorre.
O magistrado reafirmou o dia 15 de abril, às 13h30, quando as testemunhas arroladas pela defesa serão ouvidas. Já no dia 16 de abril, Ledur deve ser ouvida pelo juiz após diversos atestados médicos que adiaram o interrogatório.
Ela também ficou afastada do trabalho desde que Rodrigo morreu, alegando problemas de saúde.
Izadora Ledur voltou a trabalhar em janeiro deste ano, dois meses antes de completar dois anos de afastamento supostamente para evitar ser aposentada por invalidez.
Rodrigo Claro morreu depois de passar mal durante um treinamento aquático dos bombeiros, atividade coordenada pela tenente, que era a instrutora do curso.
A tenente responde criminalmente pela morte do aluno e foi monitorada por tornozeleira eletrônica por três meses. Em outubro de 2017, ela conseguiu na Justiça o direito de suspender o monitoramento eletrônico, com a retirada do equipamento.
A ação que tramita na Justiça, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), tem a tenente como ré pelo crime de tortura. Além dela, outros cinco militares dos bombeiros foram denunciados.
Durante o período afastada, Ledur tentou por duas vezes ser promovida para capitã, o que foi negado pela corporação.
Rodrigo morreu no dia 15 de novembro, após passar mal em uma aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, na qual a tenente Izadora Ledur atuava como instrutora. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre e outros exercícios.
“Os métodos abusivos praticados pela instrutora consistiram tanto de natureza física, por meio de caldos com afogamento, como de natureza mental utilizando ameaças de desligamento do curso ”, como consta na denúncia.
Ainda segundo o órgão, depoimentos durante a investigação apontam que ele foi submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência. A atitude, segundo o MPE, teria sido a forma utilizada pela tenente para punir o aluno pelo mal desempenho.
