Os peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Centro de Apoio das Promotorias apontaram que na região do enchimento da Usina Hidroelétrica de Sinop (UHE Sinop) foram encontradas 13 toneladas de peixes mortos. Os animais morreram em decorrência de diversas inconsistências encontradas no rio, que seriam decorrentes do processo iniciado pela empresa. O Ministério Público Estadual representou pelo monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares contra os conselheiros da Companhia Energética Sinop S.A..
 
O laudo pericial preliminar apontou que em um trecho de 20 quilômetros, verificou-se que todas as classes de comportamento estratificados foram atingidas, ictiofauna de hábito bentônico, meia água e superfície, havendo ainda peixes mortos de todos os tamanhos. Dentre as espécies mortas, estão as mais resistentes a condições inóspitas.
 
“Apesar da Piracema já ter encerrado administrativamente, as espécimes adultas ainda estavam em período de desova, sendo assim descarta-se a possibilidade de regeneração natural do ecossistema danificado”, diz outro trecho do laudo.
 
A estimativa é de que havia aproximadamente 13 toneladas de animais mortos. Na água, verificou-se “a presença de odor durante os 27 km percorridos, presença de espuma não natural nos primeiros 2 km a jusante da comporta, presença de material flutuante nos 27 km, no caso além dos peixes mortos havia camada espessa de material com características macroscópicas de sólidos sedimentáveis e biomassa em degradação”.
 
Os peritos ainda apontaram que “a manobra de enchimento do reservatório diminuiu a vazão do corpo hídrico a jusante, simultaneamente a isso no reservatório o enchimento foi realizado mantendo boa parte de cobertura vegetal a qual iniciou processo de decomposição e sedimentação da biomassa vegetal afetada, sendo que esse material em decomposição consome oxigênio da água, eleva turbidez, a decomposição elimina amônia na água e incrementa sólidos em suspensão, dentre outros fatores, que resultam em condições inóspitas à ictiofauna”.
 
Por fim, foi dito que a abertura abrupta da comporta descartou no corpo hídrico que estava com vazão reduzida, a água do reservatório em condições físico-químicas, velocidade e vazão que elevaram a condições letais a toda ictiofauna local, confirmando-se a poluição.

Representação

O Ministério Público Estadual (MPMT) representou, através do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural e da Ordem Urbanística da Capital, por medidas cautelares diversas da prisão, entra elas o uso de tornozeleira eletrônica, contra o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Gustavo Lobo Vasconcelos e outros membros do conselho de administração da empresa responsável pela Usina Hidroelétrica de Sinop (UHE Sinop). A ação se deu após a constatação de irregularidades, como a substancial morte de peixes e supostos crimes cometidos pelos apontados.

Conforme o órgão ministerial, foram constatados gravíssimos danos ambientais perpetrados pela Companhia Energética Sinop S.A.. Dentre os crimes investigados estão: associação criminosa, poluição ambiental, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, omissão ou fraude em licenciamento ambiental e fraude em procedimento administrativo ambiental.

Liminar
 
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder.
 
O objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que segundo o MPMT, está com as águas poluídas entre os dois reservatórios.
 
Na ação, o MPMT também requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da Companhia Energética Sinop S.A e da EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, no montante de R$ 20 milhões, para garantir, a efetividade da eventual condenação para fins de reparação dos danos advindos da mortandade de peixes ocorrida nos dias 04 a 08 de fevereiro, sem prejuízo da realização dos atos necessários ao repovoamento do local.

Outro lado
 
A Sinop Energia explicou que imediatamente e com tempestiva prontidão executou diversas ações mitigatórias após a mortandade de peixe ser identificada, sendo elas:
 
* Comunicação aos órgãos competentes: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MT), MPE e MPF foram informados por meio de comunicado oficial emitido pelo Empreendimento;
 
* Como uma das principais medidas imediatas, foram colocadas equipes para o recolhimento ou resgate de peixes, da mesma forma para a coleta de dados e medições da qualidade da água em 18 pontos à jusante, sendo, 4 pontos junto ao barramento da UHE Sinop e mais 14 pontos distribuídos a cada 2,0 km ao longo do rio Teles Pires, na parte de remanso do reservatório da UHE Colíder. Quanto ao monitoramento da qualidade da água nesse trecho, vem sendo realizado diariamente e compartilhado com a SEMA para a observação e avaliação das condições gerais do rio Teles Pires, o que tem revelado evoluções positivas;
 
* Em conjunto com essas ações, foram realizadas análises das causas da mortandade de peixes, sendo essas causas identificadas única e exclusivamente à jusante da UHE Sinop e não à montante, sendo normais todos os parâmetros da qualidade de água no reservatório em formação da UHE Sinop, medidos antes e durante o evento;
 
* Decisão pela Sinop Energia de abrir progressivamente as comportas do vertedouro para aumentar a taxa de renovação da água no trecho abaixo da usina;
 
* As comunidades foram informadas pela comunicação e alertadas para não consumirem os peixes mortos.
 
Além disto, a empresa acrescenta que não mediu esforços e recursos para atender ao evento, buscando rapidamente mitigar o ocorrido e reestabelecer as condições naturais do trecho envolvido no rio Teles Pires abaixo da usina.
 
Por fim, a empresa assegura “como também pela manifestação formal do Governo de Mato Grosso, que o reservatório da UHE Sinop está sendo formado com boa qualidade de água, não havendo nenhuma relação ou fato que motivasse a morte dos peixes pela qualidade da água do reservatório”.

PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou equívoco no entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) e afirmou que a suspensão do enchimento, esvaziamento parcial do lago da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder podem causar um dano ainda maior na região. Conforme o órgão do governo, os problemas foram encontrados abaixo da barragem e não teriam relação com o apontado.

Quanto às alegações de que a mortandade dos peixes teria relação com a modelagem matemática adotada para avaliação da supressão vegetal do reservatório, a procuradoria aponta que o relatório descreve que o evento não tem relação com a supressão vegetal para formação do reservatório, tanto que a água no reservatório não tem qualquer alteração em sua coloração e nenhum peixe foi encontrado morto.

A PGE ainda acrescenta que, não havendo contaminação na UHE de Sinop, determinar medidas considerando isto poderá causar inúmeros outros danos ao meio ambiente. Abaixo, estão as explicações dos riscos e danos que poderão ser causados com o fim do enchimento da usina:

I - Formação de poças, que implicará em possíveis aprisionamentos da ictiofauna ocasionando a morte dos peixes por falta de oxigênio.

II - Isolamento de espécimes da fauna terrestre, com o rebaixamento do nível do reservatório será formado ilhas que poderá vir a ser armadilhas para fauna.

III - potencialização da ocorrência de vetores das doenças transmitidas por mosquito como é o caso da malária, leishimaniose, dengue, chicunguia entre outras, pois com o esvaziamento do reservatório terá inúmeros locais propícios ao desenvolvimento destes mosquitos.

IV - processos erosivos que ocorrerá nos taludes e consequente carreamento de sedimento para o leito do rio.

Razões da mortandade
 
Segundo o MPMT, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.
 
No ano passado, o MPMT encaminhou notificação recomendatória à Sema externando a preocupação com o uso da modelagem matemática de qualidade da água. Na ocasião, foi recomendado aos técnicos que não autorizassem o enchimento sem a completa supressão na medida em que se evidenciavam os riscos.
 
“Desde então, já alertávamos que o enchimento do reservatório sem a total supressão da vegetação resultaria em impactos ambientais imensuráveis e irrecuperáveis”, afirmaram os promotores de Justiça. "Caso a SEMA tivesse acatado a recomendação do Ministério Público não haveria a mortandade de peixes e deterioração da qualidade de água na região", esclareceram, sendo que por isso foi pedido o afastamento dos servidores responsáveis pela análise da modelagem matemática que justificou a manutenção da floresta submersa em contrariedade ao que manda a lei.