O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação para suspender o licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Boaventura, localizada no Rio das Garças, próximo aos municípios de General Carneiro, Barra do Garças e Pontal do Araguaia, na região do Araguaia, em Mato Grosso.
Um dos motivos para a suspensão do licenciamento é o impacto negativo e irreversível, nas fases de construção, enchimento e operação do empreendimento, sobre a população de botos que habitam os rios Garças e Araguaia.
Estudos científicos apontam que a espécie de boto encontrado na região, o “Boto do Araguaia” ou “Inia araguaiaensis”, pode desaparecer com os empreendimentos hidrelétricos na bacia do Rio Araguaia.
Existem entre 600 e 1 mil animais dessa espécie. A descoberta científica da nova espécie foi registrada em 2014 e é considerada uma das mais relevantes no Brasil, pois trata-se da identificação da quinta espécie de golfinho de água doce da história, sendo que a última havia sido identificada em 1919.
O MPF também requer o deferimento da medida liminar pleiteada para que seja determinada a suspensão imediata do licenciamento ambiental da UHE Boaventura perante a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema/MT), até que seja proferida decisão final e, no mérito, requer que seja declarada a atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para o licenciamento do empreendimento, com a consequente anulação dos atos já praticados, por falta de competência administrativa da Sema para o licenciamento em questão.
O procurador Everton Aguiar destacou a possibilidade de responsabilização internacional da União pela violação de normas internacionais de proteção da biodiversidade. Além disso, também levou em consideração os impactos que podem ocorrer nas Terras Indígenas Merure (Bororo) e São Marcos (Xavante) com a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santo Antônio das Garças e UHE Boaventura.
Não bastasse a questão da preservação dos botos e das terras indígenas, ainda há os impactos à bacia do Rio Araguaia, já que o Rio das Garças é um dos seus principais afluentes. A UHE Boaventura, além de estar situada a poucos quilômetros da confluência do Rio das Garças com o Rio Araguaia, é apenas um dos 13 aproveitamentos hidroelétricos propostos para o Rio das Garças, e que devem ser considerados pelo órgão licenciador por meio da análise de danos cumulativos e sinérgicos.
