Depois de alguns contratempos no Conselho Estadual de Educação, que levou alguns agentes a interferirem para que a escola tivesse a convalidação dos estudos realizados pelos alunos matriculados e frequentes nas etapas ensino fundamental e ensino médio, nos anos letivos de 2017 e 2018, a referida escola obteve a decisão favorável no Processo nº 96/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer nº CEB nº 27/2019.
O Major PM Félix, diretor da escola já havia encaminhado toda a documentação para a SEDUC e para o Conselho Estadual de Educação e até provocou o Ministério Público através da 1º promotoria civil de Juara, que abrisse inquérito para investigar a possível negligência do Poder Público, no processo de credenciamento e autorização da Escola Militar Tiradentes Cabo Israel, de Juara.
O Promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira declarou a reportagem do Grupo Amplitude de Comunicação, que esteve pessoalmente no Conselho de Estadual de Educação e verificou que o problema não era só da escola militar de Juara e sim todas as demais escolas, nesta modalidade de ensino enfrentavam o mesmo problema.
“Como é uma questão regional estou declinando desta investigação, pois, esta ação é de competência de um promotor de Cuiabá” disse.
Em data de 01 de fevereiro de 2019, quando estavam a trabalho em Cuiabá, os vereadores Marta Dalpiaz, Eraldo Markito e Salvador Pizzolio se reuniram com Gelson Menegatti Filho (foto), presidente da Câmara de Educação Básica e membro do Conselho Estadual de Educação e trataram da demanda da escola de Juara, onde receberam toda a atenção do conselheiro e a garantia que iria defender o pedido junto ao CEE na reunião que aconteceria no dia 12 de fevereiro.
Retornando à Juara, os vereadores mantiveram reunião, na segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019 com o Major PM Félix, diretor da Escola Militar Tiradentes para informar o que haviam tratado sobre o assunto e como estava o andamento da documentação, então receberam a garantia do militar de que tudo já havia sido encaminhado para a SEDUC e para o CEE.
Com a intervenção também dos vereadores, o processo destravou e aconteceu conforme o conselheiro Gelson Menegatti Filho havia acordado com os parlamentares e no dia 12 de fevereiro de 2019, o Conselho Estadual de Educação, decide pela convalidação da escola, conforme documento abaixo e publicado em 14 de fevereiro:
ATO 0262019-CEE/MT
INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CABO ISRAEL WESLEY PRADO DE ALMEIDA, localizada na Rua Bauru, nº 01067 S, Bairro: Jardim Primavera, Municipio de Juara/MT, mantida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 96/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB nº 27/2019, aprovado em 12 de fevereiro de 2019, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes, matriculados e frequentes, nas estapas Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos anos letivos de 2017 e 2018.
Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 14 de fevereiro de 2019.
GELSON MENEGATTI FILHO
Presidente da CEB-MT
ADRIANA TOMASONI
Presidente do CEE-MT