O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, às 8h desta quinta-feira (20), no auditório da Escola Superior de Contas, ao primeiro Ouvidoria Day presencial. Promovido pela Ouvidoria Geral do TCE-MT e Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON) e da Controladoria Geral da União (CGU), o encontro reúne ouvidores e controladores internos do Estado e dos municípios para dois dias de debates.

Da prefeitura de Juara, participam do evento a controladora interna do município, Rosângela Campos, e a ouvidora Meire Aparecida da Silva, da Câmara Municipal o controlador interno, Claudemir Fernandes da Silva e a ouvidora, Sandra Malaquias, que acompanham as discussões sobre o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência na administração pública.

Durante o encontro, serão abordados temas como o papel da ouvidoria e a atuação do controle interno em benefício do controle social, além de questões práticas sobre a importância e desafios do controle interno na implantação de regras de conduta e ética nos órgãos públicos. Também estão na pauta do primeiro dia debates sobre os desafios da ouvidoria como instrumento de fiscalização da integridade e de combate à corrupção, além de aspectos essenciais na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos órgãos públicos.

Já na sexta-feira (21), o evento contará com um treinamento sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), uma explanação sobre o Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE) e um debate sobre a criação da Rede Mato-grossense de Ouvidoria (REMOUV).

O Ouvidoria Day é realizado por todos os tribunais de contas do país em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado oficialmente no dia 16 de março. Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a ação contribui para o fortalecimento da legislação e da participação cidadã.

"A Ouvidoria é um instrumento indispensável à cidadania, ao controle social e à melhoria na qualidade da gestão pública. Esse evento contribui para que todos percebam a importância desse canal, que costumo chamar de Procon dos serviços públicos", declarou o ouvidor-geral.

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Fonte: Prefeitura de Juara