O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª promotoria de justiça criminal em Juína, expediu uma notificação recomendatória em face da empresa Viação Cuiabá, apontando irregularidades graves no transporte coletivo de passageiros.

A recomendação, assinada pelo promotor de justiça criminal Danillo Preti Vieira no dia 24 de janeiro de 2025, também foi direcionada à Polícia Militar de Juína, com a finalidade de reprimir a circulação de veículos que descumpram normas de segurança e legislação vigente.

A medida foi motivada por denúncias que demonstram que a empresa utiliza ônibus em condições precárias e opera sem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para realizar transporte rodoviário coletivo interestadual, como no trecho Vilhena (RO) / Juína (MT).

Segundo o documento, a Viação Cuiabá está infringindo diversas normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), colocando em risco a segurança dos passageiros. O Ministério Público destacou que o transporte de qualidade e seguro é um direito coletivo, essencial para a garantia da dignidade e segurança dos consumidores.

O MP fixou um prazo de 10 dias úteis para que a Polícia Militar informe as medidas adotadas para cumprir a recomendação. As ações deverão incluir a fiscalização e a repressão à circulação de veículos destinados ao transporte coletivo que estejam em desacordo com as normas de segurança de trânsito.

Histórico das reclamações

Passageiros têm relatados numerosos problemas relacionados à Viação Cuiabá. Na última quinta-feira, mais de 15 pessoas ficaram desamparadas após o cancelamento, sem aviso prévio, de uma viagem que sairia às 11h de Juína com destino a Vilhena. Os passageiros esperaram por horas na rodovia sem qualquer orientação, e muitos precisaram buscar alternativas mais caras para continuar sua trajetória.

Além disso, atrasos e cancelamentos têm sido frequentes no horário das 11h, conforme relatos de passageiros. O responsável pela empresa, identificado como Francinaldo, conhecido como "Cachorrão", tem sido alvo de constantes reclamações sobre a precariedade dos veículos e falhas na comunicação com os clientes.

Outro episódio marcante ocorreu na BR-174, onde um ônibus da empresa apresentou problemas mecânicos recorrentes, até completamente quebrados, deixando passageiros desamparados em um trecho isolado da estrada.

O promotor Danillo Preti Vieira ressaltou que o objetivo da recomendação é garantir o respeito às normas legais e garantir que os consumidores tenham acesso a um transporte seguro e eficiente.

As autoridades reforçam que a fiscalização será intensificada e pedem à população que denuncie irregularidades, contribuindo para a melhoria do transporte público na região.

Foram expedidas Notificações Recomendatórias também para a PM e PROCON de Juína, bem como à Concessionária que administra o Terminal rodoviário municipal. O ideal é que população faça sua denúncia no Ministério Público Federal sobre as irregularidades da empresa de transporte.

Confira abaixo a Notificação Recomendatória do Ministério Público

picture_as_pdf  Notificação Recomendatória MP.pdf