A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, como faz ininterruptamente, todas as semanas, esteve reunida para análise de projetos que tramitam na Câmara Municipal.

Na reunião desta quarta-feira, dia 17 de outubro, passou pelo crivo dos membros da referida comissão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2018, que fixa o percentual de aplicação de recurso financeiro oriundo do ICMS Ecológico e seu respectivo plano de aplicação e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 028/2018, estabelecendo normas gerais para o serviço de Interesse Público de transporte de passageiros em veículos de aluguel – taxi – no Município de Juara e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 030/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Certificação de Qualidade dos produtos alimentícios artesanais urbanos e rurais do Município de Juara e dá outras providências.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e composta pelos vereadores, Marta Dalpiaz (PSB), presidente, Salvador Pizzolio (PRB), secretário, Hélio Castão (PPS), relator e Eraldo Markito (PR), suplente.

Fonte: Assecom/Câmara Municipal/Juara