O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Marilza da Costa Campos como titular do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Juína-MT. Mendes considerou que, apesar de ter assumido o cargo sem concurso público, ela atua como tabeliã há mais de 43 anos. Decisão é do último dia 31.
O cartório foi incluso na lista de serventias vagas no edital de concurso lançado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) neste ano.
Marilza foi até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse reconhecida a legalidade na manutenção da sua titularidade, visto que exerce a função desde 1980. Mas, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, negou monocraticamente todos os pedidos e, por fim, ainda aplicou multa de cinco vezes o salário mínimo.
Inconformada, a cartorária sustentou que possui mais de 43 anos de serviço prestado à frente do 2º Serviço Notarial e Registral de Juína-MT, desde a sua criação, e que a inclusão do citado Serviço Notarial na Relação de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais Vagas não respeita pilares basilares da Constituição da República, leis infraconstitucionais e resoluções do próprio CNJ, além de contrariar várias decisões do STF.
Ao analisar a situação, Gilmar Mendes deferiu a liminar pretendida e destacou não só os anos trabalhados por Marilza, como também ela já possui atualmente 73 anos. Portanto, viu risco de prejuízos à impetrante, entendendo que seria “razoável que continue no desempenho da função notarial, que já exerce por décadas”.
“No caso, limitando-me apenas à análise do pedido de tutela de urgência e sem adentrar no mérito da demanda, parece-me que é caso de concessão do pedido liminar”, pontuou.
“Dessa forma, é razoável que continue no desempenho da função notarial, que já exerce por décadas, pelo menos até o final do julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça”, decidiu Gilmar.
A tabeliã está sendo defendida pelos advogados Valber Melo, Fernando Cesar de Oliveira Faria e João Henrique de Oliveira Sobrinho.
Fonte: Marcelo Guedes/Amplitude News com Assessoria
Homem hospitalizado em Juína procura por parentes que vivem em Juara
Homem em estado grave no Hospital São Lucas de Juína procura por parentes que moram em Juara
PRF aborda caminhoneiro que transportava drogas e armas de guerra em caminhão boiadeiro no município de Cacéres
Cine Azul será realizado neste sábado em Juara
Filme Lilo e Stitch será exibido na Praça dos Colonizadores de Juara para toda a população em especial aos autistas
Boleto
Reportar erro!
Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.